ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
Domingo, 18 de maio, 2025


O espaço Legislativas 2025 foi criado com o intuito de disponibilizar informações sobre o processo eleitoral que culminará com as eleições para a Assembleia da República de 18 de maio.


PERGUNTAS FREQUENTES  
Consulte aqui as respostas às perguntas frequentes relativas às eleições para a Assembleia da República


COMUNICADOS E DELIBERAÇÕES

•   Restrições à publicidade institucional em período eleitoral Aqui

•    Comunicado  Remoção de Propaganda Eleitoral

•    Informação Unidade Local de Saúde de Amadora-Sintra | Emissão de Atestados Médicos para os eleitores que careçam de votar acompanhado(a) de outro eleitor por si escolhido.



ONDE VOTAR

VOTO ANTECIPADO

Folheto voto antecipado em mobilidade
Folheto voto antecipado deslocados no estrangeiro
Folheto voto antecipado por doentes internados
Folheto voto antecipado por presos

EDITAIS | DOCUMENTOS

Edital N.º 227/2025 - Desdobramento das mesas de voto antecipado em mobilidade
Edital N.º 204/2025 - Desdobramento das mesas de voto
Edital Nº. 026/2025 - Exposição de listagens das alterações ocorridas nos cadernos de recenseamento eleitoral
Edital Nº 025/2025 - Reunião para escolha dos menbros das mesas
Edital N.º 188/2025 - Abertura de Inscrições para recrutamento de agentes eleitorais
Edital N.º 284/2025 - Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade

Boletim de Inscrição - Bolsa de Agentes Eleitorais


LEGISLAÇÃO APLICAVEL

•    LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República 
Lei n.º 14/79, de 16 de maio
•    LEAR - Versão anotada e comentada -2015
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida, André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida
•    Lei da paridade nos órgãos colegiais representativos do poder político
Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
•    Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional 
Decreto-Lei n.º 411-B/79, de 3 de outubro
•    Cobertura jornalística em período eleitoral e meios de publicidade comercial
Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho