ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
Domingo, 10 Março, 2024


O espaço Legislativas 2024 foi criado com o intuito de disponibilizar informações sobre o processo eleitoral que culminará com as eleições para a Assembleia da República de 10 de março.



PERGUNTAS FREQUENTES  
Consulte aqui as respostas às perguntas frequentes relativas às eleições para a Assembleia da República


COMUNICADOS E DELIBERAÇÕES
•    Comunicado "Recenseamento eleitoral: Alteração de morada deve ser efetuada antes de 10 de janeiro de 2024"

•    Comunicado Utentes com imcapacidade
Os utentes que, por força de incapacidade física, estejam  impossibilitados de exercer por si só o direito de voto no Ato Eleitoral para as Eleições Legislativas de 10 de Março e que careçam de votar acompanhados de outro eleitor por si escolhido, podem solicitar antecipadamente o Atestado emitido pela Autoridade de Saúde.
Para tal poderão fazê-lo na Unidade de Saúde Publica de Sintra (Estrada de Mem Martins nº 247 - piso 0 , 2725-391 Mem Martins)  de 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h30m;
No dia 10 de Março, no período das 08.00h às 19.00, será assegurada pela Autoridade de Saúde do Concelho de Sintra, a emissão dos atestados médicos nos termos legalmente previstos, no Centro Saúde do Algueirão - edifício de Algueirão (novo),  sito na Rua das Eiras, nº 50, 2725-297 Mem Martins  ( UCSP 3 - gabinetes 34 e 35 ).


LEGISLAÇÃO APLICAVEL

•    LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República 
Lei n.º 14/79, de 16 de maio
•    LEAR - Versão anotada e comentada -2015
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida, André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida
•    Lei da paridade nos órgãos colegiais representativos do poder político
Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
•    Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional 
Decreto-Lei n.º 411-B/79, de 3 de outubro
•    Cobertura jornalística em período eleitoral e meios de publicidade comercial
Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho


ONDE VOTAR
Consulte Aqui os Cadernos Eleitorais para as Mesas de Voto da Freguesia de Algueirão Mem Martins
Consulte Aqui as Secções de voto de Algueirão Mem Martins


VOTO ANTECIPADO

Folheto voto antecipado em mobilidade
Folheto voto antecipado no estrangeiro
Folheto voto antecipado por doentes internados e presos

EDITAIS | DOCUMENTOS

Edital Nº 021/2024 - Horário de funcionamento da JFAMM
Edital Nº. 16/2024 - Exposição de listagens das alterações ocorridas nos cadernos de recenseamento eleitoral
Edital Nº.17/2024 - Reunião para escolha dos menbros das mesas
Edital Nº.30/2024 - Abertura de Inscrições para recrutamento de agentes eleitorais

Boletim de Inscrição da JFAMM - Bolsa de Agentes Eleitorais
Boletim de Inscrição - Bolsa de Agentes Eleitorais

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Abertura dos Centros de Saúde nos dias da votação.

 

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ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 2024
Domingo, 4 Fevereiro, 2024

PERGUNTAS FREQUENTES
Consulte aqui as respostas às perguntas frequentes relativas à eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores


VOTO ANTECIPADO 

Voto em mobilidade no território nacional
Folheto informativo AQUI

Entre 21 e 25 de janeiro - deve manifestar essa intenção, por via postal ou por meio eletrónico em https://www.votoantecipado.pt/ ou para dropep.eleicoes@azores.gov.pt.
28 de janeiro - vota no local que tiver escolhido (qualquer câmara municipal dos Açores; na câmara do Funchal ou de Porto Santo, na Madeira; na câmara de qualquer uma das 18 capitais de distrito, no Continente.

Consulte aqui os locais do voto antecipado em mobilidade (informação disponível em data mais próxima à do dia da votação antecipada em mobilidade).

Voto antecipado - Doentes internados e presos
Folheto informativo AQUI

Até 15 de janeiro - requer ao presidente da câmara do município em que se encontre recenseado.
Entre 22 e 25 de janeiro - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto.