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LEGISLATIVAS 2024

11 de Janeiro de 2024

ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
Domingo, 10 Março, 2024


O espaço Legislativas 2024 foi criado com o intuito de disponibilizar informações sobre o processo eleitoral que culminará com as eleições para a Assembleia da República de 10 de março.



PERGUNTAS FREQUENTES  
Consulte aqui as respostas às perguntas frequentes relativas às eleições para a Assembleia da República


COMUNICADOS E DELIBERAÇÕES
•    Comunicado "Recenseamento eleitoral: Alteração de morada deve ser efetuada antes de 10 de janeiro de 2024"


LEGISLAÇÃO APLICAVEL

•    LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República 
Lei n.º 14/79, de 16 de maio
•    LEAR - Versão anotada e comentada -2015
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida, André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida
•    Lei da paridade nos órgãos colegiais representativos do poder político
Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
•    Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional 
Decreto-Lei n.º 411-B/79, de 3 de outubro
•    Cobertura jornalística em período eleitoral e meios de publicidade comercial
Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho

VOTO ANTECIPADO

Folheto voto antecipado em mobilidade
Folheto voto antecipado no estrangeiro
Folheto voto antecipado por doentes internados e presos

EDITAIS | DOCUMENTOS

Edital Nº. 16/2024 - Exposição de listagens das alterações ocorridas nos cadernos de recenseamento eleitoral
Edital Nº.17/2024 - Reunião para escolha dos menbros das mesas
Edital Nº.30/2024 - Abertura de Inscrições para recrutamento de agentes eleitorais

Boletim de Inscrição da JFAMM - Bolsa de Agentes Eleitorais
Boletim de Inscrição - Bolsa de Agentes Eleitorais

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Abertura dos Centros de Saúde nos dias da votação.

 


ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 2024
Domingo, 4 Fevereiro, 2024

PERGUNTAS FREQUENTES
Consulte aqui as respostas às perguntas frequentes relativas à eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores


VOTO ANTECIPADO 

Voto em mobilidade no território nacional
Folheto informativo AQUI

Entre 21 e 25 de janeiro - deve manifestar essa intenção, por via postal ou por meio eletrónico em https://www.votoantecipado.pt/ ou para dropep.eleicoes@azores.gov.pt.
28 de janeiro - vota no local que tiver escolhido (qualquer câmara municipal dos Açores; na câmara do Funchal ou de Porto Santo, na Madeira; na câmara de qualquer uma das 18 capitais de distrito, no Continente.

Consulte aqui os locais do voto antecipado em mobilidade (informação disponível em data mais próxima à do dia da votação antecipada em mobilidade).

Voto antecipado - Doentes internados e presos
Folheto informativo AQUI

Até 15 de janeiro - requer ao presidente da câmara do município em que se encontre recenseado.
Entre 22 e 25 de janeiro - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto.

 
 

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